PORTARIA MTP Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. (Processo nº 10128.100862/2022-72). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto […]